Praça São Sebastião, 219 - Estrela do Indaiá/MG
Praça São Sebastião, 219 - Estrela do Indaiá/MG
Lei Complementar nº 051 - Transforma o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, de provimento em comissão, em cargo de provimento efetivo, altera os respectivos anexos necessários e dá outras providências
Publicado em: 11/09/2023
Número: Lei Complementar nº 051/2023
Categoria: Lei
DonwloadLei Complementar nº 052 - Cria o cargo de Agente Fiscal de Tributos e, consequentemente, altera o Anexo II da Lei Municipal 1380-93 e dá outras providências
Publicado em: 11/09/2023
Número: Lei Complementar nº 052 /2023
Categoria: Lei
DonwloadLei Complementar nº 053 - Altera os anexos I e VII da Lei Complementar nº 012 e dá outras providências
Publicado em: 11/09/2023
Número: Lei Complementar nº 053/2023
Categoria: Lei
DonwloadLei nº 2515 - Autoriza o município de Estrela do Indaiá, a fazer doação e outorgar a escritura definitiva do lote de terreno urbano que menciona e contém outras providências
Publicado em: 11/09/2023
Número: Lei nº 2515/2023
Categoria: Lei
DonwloadPortaria DP 038 - Exonera servidora ocupante de cargo em comissão e dá outras providências
Publicado em: 06/09/2023
Número: Portaria DP 038 /2023
Categoria: Portaria
DonwloadDecreto nº 1340 - Decreta ponto facultativo e dá outras providências
Publicado em: 05/09/2023
Número: Decreto nº 1340/2023
Categoria: Decreto
DonwloadDecreto nº 1334 - Delega competência e dá outras providências
Publicado em: 01/09/2023
Número: Decreto nº 1334/2023
Categoria: Decreto
DonwloadDecreto nº 1337 - Delega competência e dá outras providências
Publicado em: 01/09/2023
Número: Decreto nº 1337/2023
Categoria: Decreto
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