Praça São Sebastião, 219 - Estrela do Indaiá/MG
Praça São Sebastião, 219 - Estrela do Indaiá/MG
Lei Complementar nº 056 - Altera o anexo I da Lei Complementar 027 e dá outras providências
Publicado em: 06/03/2024
Número: Lei Complementar nº 056/2024
Categoria: Lei
DonwloadLei nº 2526 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos planos de cargos e salários, para a garantia do salário mínimo estatutário e constitucional e dá outras providências
Publicado em: 06/03/2024
Número: Lei nº 2526/2024
Categoria: Lei
DonwloadLei nº 2527 - Dispõe sobre o termo de convênio de mútua cooperação entre este Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e dá outras providências
Publicado em: 06/03/2024
Número: Lei nº 2527/2024
Categoria: Lei
DonwloadDecreto nº 1362 - Decreta ponto facultativo os dias que menciona e dá outras providências
Publicado em: 06/02/2024
Número: Decreto nº 1362/2024
Categoria: Decreto
DonwloadDecreto nº 1361 - Dispõe sobre a suplementação de dotação no orçamento vigente
Publicado em: 01/02/2024
Número: Decreto nº 1361/2024
Categoria: Decreto
DonwloadPortaria DP 003 - Contém nomeação de Conselheira Tutelar
Publicado em: 10/01/2024
Número: Portaria DP 003/2024
Categoria: Portaria
DonwloadPortaria DP 004 - Contém nomeação de Conselheira Tutelar
Publicado em: 10/01/2024
Número: Portaria DP 004/2024
Categoria: Portaria
DonwloadPortaria DP 005 - Contém nomeação de Conselheira Tutelar
Publicado em: 10/01/2024
Número: Portaria DP 005/2024
Categoria: Portaria
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