A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Estrela do Indaiá, promoverá uma escuta pública para explanar sobre a Lei Aldir Blanc e de como ela poderá auxiliar no desenvolvimento de projetos culturais.  

Você que trabalha ou atua na área cultural de Estrela do Indaiá não deixe de participar.

Local: Escola Municipal Francisco Campos 
Dia 10 de julho às 17:30

 

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Atualização data 11/07/2025.

 

1º Etapa da Oitiva Pública referente ao CICLO 2 DA PNAB – Ciclo 2

A Prefeitura de Estrela do Indaiá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou, no dia 10 de julho de 2025, a oitiva pública referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A ação teve como objetivo garantir a participação social na construção das diretrizes locais para a aplicação dos recursos da PNAB no município.
A atividade contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que contribuíram com propostas e apontamentos fundamentais para a definição das prioridades culturais locais.
Durante a oitiva, foram apresentados os objetivos da PNAB, os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o repasse dos recursos, e as possibilidades de aplicação do fomento. A escuta pública é uma etapa obrigatória prevista no processo de implementação da PNAB e reforça o compromisso com a gestão democrática e participativa da cultura.
As contribuições coletadas serão sistematizadas e subsidiarão a elaboração do plano de ação a ser enviado à Plataforma TransfereGov.
Toda a documentação da oitiva – incluindo relatório, ata e lista de presença – estará disponível na aba "PNAB – Ciclo 2", no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e acesso à informação.
A PNAB é uma política permanente de fomento à cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, e representa um importante avanço na descentralização dos recursos públicos para estados e municípios.

 

 

 

 

 

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